Proposta enviada à Alepe sugere reestruturação no organograma administrativo, destacando a importância da assistência social e implementação do programa Mães de Pernambuco.
Em um passo significativo para colocar o combate à fome no centro das prioridades do governo estadual, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma proposta ousada de reestruturação no organograma administrativo. A iniciativa destaca a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, reforçando o compromisso da gestão em abordar de forma abrangente os desafios alimentares enfrentados pelo estado.
Dentro desse contexto, a governadora apresenta o “Pernambuco Sem Fome“, um conjunto de iniciativas que visa fortalecer o orçamento de assistência social. Um dos destaques desse programa é o “Mães de Pernambuco”, uma proposta de transferência de renda que destinará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. A meta ambiciosa é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.
Raquel Lyra enfatiza que a mudança proposta visa dar visibilidade aos invisíveis e garantir eficiência na abordagem das políticas de combate à fome. A proposta sugere uma reorganização da estrutura administrativa, com a criação da Secretaria de Assistência Social, que surgiria a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). Paralelamente, seria criada a Secretaria da Criança e da Juventude para focar especificamente nas políticas voltadas para esse público.
A política de prevenção à violência seria integrada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que passaria a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, incluindo responsabilidades relacionadas ao planejamento e execução de políticas para populações em vulnerabilidade. Outra mudança significativa seria a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, denominada Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional e contribuir para a melhoria do sistema prisional estadual.
No âmbito da transformação digital, a proposta sugere que a Secretaria de Administração incorpore a pauta da Transformação Digital, visando desenvolver estratégias e programas que promovam a inovação e a aplicação da revolução digital nas políticas públicas. Além disso, a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora seria renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Como parte das mudanças, propõe-se a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), substituindo o Instituto de Recursos Humanos (IRH).
Essas mudanças, segundo a governadora, são fundamentais para garantir uma gestão mais eficiente, ágil e comprometida com as demandas da sociedade pernambucana. Agora, cabe aos deputados estaduais avaliarem e decidirem sobre essa proposta que, se aprovada, promete marcar uma nova fase na abordagem das questões sociais em Pernambuco.