Na manhã desta quarta-feira (24), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) executou seis mandados de busca e apreensão em Salvador, como parte da operação Data Venia. A ação teve como alvo quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente na capital baiana. Durante a operação, foram confiscados 10 mil dólares em dinheiro, além de documentos e celulares. Até o momento, não houve detenções.
Segundo informações do MP-BA, os advogados estão envolvidos em um esquema denominado advocacia predatória, caracterizado pela propositura em massa de ações com solicitações similares voltadas a uma única pessoa ou grupo específico. Um dos escritórios investigados apresentou pelo menos 2.653 ações contra um único banco entre 2020 e 2022, utilizando-se de documentos falsificados e falsificação.
A investigação revelou que várias ações judiciais foram ajuizadas sem o conhecimento dos envolvidos ou em nome de pessoas já falecidas, como se ainda estivessem vivas.
A operação realizada pelo MP-BA nesta quarta-feira (24) teve como foco escritórios de Salvador suspeitos de utilizar documentos fraudulentos e apropriação indébita — Foto: Divulgação/MP-BA
Conforme um levantamento do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), milhares de processos foram abertos principalmente nas Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor contra uma mesma instituição financeira, utilizando documentos adulterados.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e cumpridos em locais como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
Além dos mandados cumpridos, a operação resultou na suspensão das atividades advocatícias dos investigados e na indisponibilidade de ativos no valor total de R$ 309.151,00 pertencentes a dois escritórios e seus sócios.
A operação foi conduzida pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e é parte de um inquérito criminal que investiga os crimes previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro relacionados ao uso e à falsificação de documentos particulares.
Oito promotores de Justiça participaram da operação, com apoio da Polícia Civil por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e com a colaboração de seis advogados indicados pela OAB-BA.
Em nota oficial, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, expressou surpresa e indignação diante das acusações recebidas. [Confira nota na íntegra abaixo]
Nota de pronunciamento do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados
“Em relação à Operação Data Venia promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados manifesta seu espanto diante das acusações que configuram uma tentativa clara de criminalizar a prática legítima da advocacia. Nosso trabalho visa defender os direitos dos nossos clientes—na maioria aposentados e pensionistas—que enfrentam abusos por parte das grandes instituições financeiras atuantes no Brasil.”
“Estamos tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por nossa equipe e nos colocamos à disposição das autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para fornecer todas as informações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos. Ao final deste processo, a justiça prevalecerá.”
“Aproveitamos para assegurar aos nossos clientes, amigos e colaboradores sobre a integridade, idoneidade e transparência do nosso trabalho em cada demanda confiada a nós.”
Promotores participaram da operação em Salvador nesta quarta-feira (24), com apoio da Polícia Civil através da Coordenação de Operações Especiais (Core) juntamente com advogados designados pela OAB-BA — Foto: Divulgação/MP-BA